Agência Brasil
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.
A
ideia de mudanças na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador
de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao
Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da
Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes
que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais
na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os
crimes graves ou reincidentes.
Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste da capital.
O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na terça-feira
(16). A polícia suspeita que o crime tenha sido cometido por um
adolescente de 17 anos.
Victor Hugo (à esquerda) foi morto na porta de casa por adolescente de 17 anos
O
ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que ainda pretende
conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da
maioridade penal. Ele também falou que não entende que o menor, que
cumpre pena, tenha que ser encaminhado para um presídio em vez da
Fundação Casa. “Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser
sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios
brasileiros. Há exceções, mas temos situações carcerárias que faz com
que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados,
saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem que
ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.
fonte: correios
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